DOCUSHARE®
CONTRATO DE LICENÇA E DE SUPORTE E GARANTIA DO SOFTWARE DOCUSHARE E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA
ESTE É SEU CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("CONTRATO") DO DOCUSHARE – LEIA-O ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE DOCUSHARE.
IMPORTANTE: ESTE CONTRATO CONTÉM OS TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA E DO SUPORTE DO SOFTWARE DOCUSHARE E A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA. INSTALAR ESTE PACOTE DE SOFTWARE REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO. CASO NÃO ACEITE ESTE CONTRATO, EXCLUA IMEDIATAMENTE QUALQUER ARQUIVO DE SOFTWARE ACESSADO POR VOCÊ DE TODA E QUALQUER MEMÓRIA DE COMPUTADOR NA QUAL O SOFTWARE FOI CARREGADO OU ARMAZENADO. QUANDO UTILIZADO NESTE CONTRATO, O TERMO "XEROX" SIGNIFICA XEROX CORPORATION, SUAS EMPRESAS, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS OPERACIONAIS. O TERMO "VOCÊ" SE REFERE A UMA PESSOA FÍSICA OU A UMA ÚNICA PESSOA JURÍDICA.
- LICENÇA DO DOCUSHARE - Condicionado à sua conformidade com todos os termos e condições deste Contrato, CONFORME EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES, para manter a compatibilidade com as Versões Suportadas, a Xerox concede a você uma licença não exclusiva e perpétua para carregar e utilizar o software legível por máquina incluído neste pacote ("Software Licenciado") em um único computador ou servidor host, o qual será utilizado por um único Cliente Final em que o Software Licenciado proverá um número predeterminado de Licenças de Acesso de Cliente (CALs). O número predeterminado de CALs depende da licença e/ou de qualquer Atualização adquirida. Os Revendedores Autorizados do DocuShare podem hospedar ou instalar qualquer instância única do Software Licenciado para uso de um único Cliente Final, mas ficam proibidos de comercializar o acesso a uma única instância do Software Licenciado para vários Clientes Finais.
- ACESSÓRIOS E COMPLEMENTOS DO DOCUSHARE - Condicionado à sua conformidade com todos os termos e condições deste Contrato, a Xerox concede a você uma licença não exclusiva e perpétua para carregar os softwares legíveis por máquina de Acessórios e Complementos do DocuShare incluídos neste pacote, os quais deverão ser utilizados exclusivamente com o Software Licenciado. Os softwares de Acessórios ou Complementos correspondem aos Acessórios ou Complementos adquiridos e/ou a qualquer Atualização adquirida.
- PACOTES DE IDIOMAS DO DOCUSHARE - Condicionado à sua conformidade com todos os termos e condições deste Contrato, a Xerox concede a você uma licença não exclusiva e perpétua para carregar, nos mesmos computadores ou servidores host, o software de Pacote de Idiomas legível por máquina incluído neste pacote, o qual deverá ser utilizado exclusivamente com o Software Licenciado.
- DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS CONCESSÕES DE LICENÇA - As seguintes disposições são aplicáveis a qualquer uma das concessões de licença acima:
- A expressão "Licença de Acesso de Cliente", conforme utilizada neste documento, refere-se a um único usuário individual autorizado do Software Licenciado executado em um computador ou servidor host de um licenciado que possua direitos de acesso. A utilização de uma única "Licença de Acesso de Cliente" por vários usuários individuais autorizados não é permitida.
- Salvo pelo aspecto visual do Software Licenciado, tal como apresentado a um usuário final, todas as cópias do Software Licenciado devem incluir e manter todos os avisos de confidencialidade, propriedade, patentes, direitos autorais e/ou marcas registradas constantes do original.
- A titularidade do Software Licenciado e de todas as cópias será sempre exclusiva da Xerox e/ou de seu(s) licenciador(es).
- O Software Licenciado poderá incluir softwares desenvolvidos por terceiros. O terceiro não deverá ser responsabilizado por nenhuma violação cometida pela Xerox e deverá ser considerado um terceiro beneficiário de suas obrigações nos termos deste Contrato.
- Você não possui nenhum outro direito sobre o Software Licenciado. Isso significa que você não poderá criar trabalhos derivados do Software Licenciado, tampouco tentar descompilar ou fazer engenharia reversa deste, salvo indicação em contrário expressa em legislação aplicável.
- De acordo com os termos do parágrafo 4(B) deste Contrato, você poderá criar uma cópia do Software Licenciado, mas somente como backup para os casos em que os materiais carregados sejam perdidos ou fiquem danificados.
- Você poderá transferir este Contrato e o Software Licenciado para outra pessoa física ou jurídica autorizada, contanto que: (1) a outra pessoa física/jurídica receba uma cópia deste Contrato ou de outro Contrato de Licença de Software da Xerox aplicável e concorde em ficar vinculada por seus termos e condições; (2) você exclua ou destrua todas as outras cópias do Software Licenciado; (3) você esteja sempre em conformidade com todas as leis e regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos; e (4) você envie uma notificação por escrito de tal transferência à Xerox. A notificação deve ser enviada para Xerox Corporation, 3333 Coyote Hill Road, Palo Alto, CA 94304; Att: Contract Management ou para o e-mail: DocuShare.Licenses@Xerox.com.
- GARANTIA
- O Software Licenciado possui garantia por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de entrega, ou por um período maior se explicitamente exigido pela lei aplicável, para corresponder à funcionalidade descrita na documentação que o acompanha.
- Não é garantido que o Software Licenciado esteja livre de erros ou que opere ininterruptamente.
- Se, durante a garantia de 90 (noventa) dias, você notificar a parte que lhe vendeu o Software Licenciado que o funcionamento deste não esteja substancialmente de acordo com a funcionalidade descrita na documentação que o acompanha, tal parte deverá, a seu critério exclusivo, substituir o Software Licenciado ou reembolsar integralmente a taxa de licença paga pelo pacote. Caso um reembolso seja realizado, você deverá garantir, à parte responsável pelo reembolso, que removeu o Software Licenciado e excluiu ou destruiu todas as suas cópias.
- A garantia expressa estabelecida no parágrafo 5(A) deste Contrato substitui todas as outras garantias e condições expressas. A garantia implícita de comercialização é limitada a 90 (noventa) dias a contar da data de entrega do Software Licenciado. TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES EXPRESSAS E IMPLÍCITAS, MESMO SE CRIADAS POR ESTATUTO OU POR QUALQUER OUTRA FORMA, SÃO RENUNCIADAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E, APÓS O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS MENCIONADO ACIMA, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO.
- Todas as garantias e representações realizadas por pessoas que não sejam da Xerox, incluindo, entre outras, distribuidores, concessionárias e outros revendedores da Xerox, também são renunciadas.
- Direitos mais amplos de garantia: As limitações descritas no parágrafo 5(D) deste Contrato podem não se aplicar em jurisdições que não permitam limitações na duração de garantias implícitas.
- A garantia expressa estabelecida no parágrafo 5(A) deste Contrato será anulada e você poderá ter de arcar com taxas adicionais caso não utilize de forma apropriada o Software Licenciado no ambiente adequado ou caso o Software Licenciado seja modificado ou alterado de alguma forma.
- VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Em caso de alegação de violação de qualquer patente, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual nos Estados Unidos, Canadá ou União Europeia, a Xerox poderá, a seu critério exclusivo, e sem nenhum ônus a você, obter uma licença, modificar o Software Licenciado de forma que resolva tal violação, substituí-lo por um equivalente ou removê-lo. Se o Software Licenciado for removido pela Xerox por esse motivo, a taxa de licença paga pelo Software Licenciado será reembolsada integralmente. Salvo indicação em contrário em lei, essa será a única obrigação que a Xerox terá para com você em caso de alegação de violação.
- A Xerox não se responsabilizará por nenhuma violação do Software Licenciado se esta for causada pelo uso do Software Licenciado em combinação com equipamentos, softwares ou materiais não fornecidos pela Xerox ou se o Software Licenciado for utilizado para implementar processos não fornecidos pela Xerox.
- Se a Xerox distribuir qualquer software de terceiros para você, você indenizará a Xerox por qualquer uso indevido do software em questão.
- SUPORTE DE SOFTWARE - Caso tenha adquirido o Suporte de Software do Software Licenciado, a Xerox fornecerá esse serviço da seguinte forma:
- Definições:
- "Versão Principal" e "Atualização Principal" consistem em uma versão do Software Licenciado que agrega valor ou utilitários significativos ao Software. A Xerox se reserva o direito de cobrar pela Versão Principal e pela Atualização Principal.
- "Versão Secundária" e "Atualização Secundária" consistem em uma versão do Software Licenciado que não seja uma Versão Principal. A Versão Secundária pode incluir melhorias para a usabilidade ou valor do produto, a critério exclusivo da Xerox.
- "Versão de Manutenção" consiste em uma versão de software que fornece correções aos problemas técnicos, defeitos ou bugs do Software Licenciado.
- "Atualização de Manutenção" consiste em uma correção ou solução alternativa para um defeito identificado no Software Licenciado do cliente que repara, evita ou fornece uma solução alternativa para tal defeito.
- "Problema Grave no Software" consiste em um defeito do Software Licenciado que reduz significativamente a confiabilidade ou funcionalidade deste ou deixa inutilizável a CPU na qual o Software Licenciado está carregado.
- Licença Necessária: O suporte para o Software Licenciado depende de você possuir uma licença válida em vigência com a Xerox para uso de tal Software.
- Validade: O Suporte de Software está disponível durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de entrega do Software Licenciado ou da data de compra do Suporte de Software. O Suporte de Software será renovado automaticamente, salvo se você notificar a Xerox, por escrito, 90 (noventa) dias antes da data de expiração sobre a sua intenção de não renová-lo. Essa notificação deverá ser enviada para Xerox Corporation, 3333 Coyote Hill Road, Palo Alto, CA 94304; Att: Contract Management ou para o e-mail: DocuShare.Licenses@Xerox.com. Para continuar recebendo o Suporte de Software, o pagamento de tal serviço deve estar em dia.
- Taxas: Você concorda em pagar as taxas especificadas em qualquer fatura da Xerox para o Suporte de Software em sua moeda local. Essas taxas deverão ser pagas a partir do recebimento da fatura. Essas taxas excluem impostos sobre venda, uso ou qualquer outro encargo local, estadual ou federal, cujo pagamento é de sua responsabilidade.
- Contatos: Você concorda em designar duas pessoas, uma das quais deverá ser o contato principal e a outra o substituto, para serem as responsáveis por suas comunicações com a Xerox relacionadas ao Suporte de Software conforme os termos deste Contrato. Essas pessoas deverão ser as únicas com as quais a Xerox será obrigada a se comunicar conforme os termos deste Contrato. Salvo indicação em contrário abaixo, as comunicações poderão ser realizadas por telefone ou por escrito (incluindo e-mail).
- Os Requisitos Mínimos de Servidor para os sistemas do DocuShare ("Requisitos Mínimos de Servidor") podem ser encontrados em http://docushare.xerox.com/products/systemreqs.
- Você é obrigado a fornecer uma configuração de recursos adequada para o volume e uso pretendido de seu sistema a fim de manter o suporte ao produto. Informações específicas sobre o dimensionamento do sistema estão disponíveis no endereço mencionado acima. Novos sites do DocuShare com mais de 2.000.000 (dois milhões) de documentos exigem o DocuShare Enterprise Edition para manter o suporte ao produto. Entre em contato com seu Representante de Vendas ou com o Atendimento ao Cliente em http://docushare.xerox.com/support.
- Elementos do Suporte de Software deste Contrato:
- O Suporte de Software será fornecido da seguinte forma:
- para a então versão atual (Principal ou Secundária) do Software Licenciado – durante todo o período de vigência deste Contrato e quando instalado na configuração de sistema adequada
- para a versão imediatamente anterior (Principal ou Secundária) do Software Licenciado – durante o período que se encerra antes da data de expiração deste Contrato ou 12 (doze) meses após a data de disponibilização da versão mais recente e quando instalado na configuração de sistema adequada.
- Caso esteja utilizando uma versão não suportada do DocuShare ou não tenha adquirido o suporte atual para o seu aplicativo, não serão fornecidas chaves de licença. A critério exclusivo da Xerox, uma chave de licença poderá ser fornecida por um custo adicional.
- O Suporte de Software será composto pelos seguintes itens:
- Suporte por telefone ou por e-mail para solucionar problemas do Software Licenciado, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana (o suporte por telefone poderá não estar disponível em situações de emergência; disponível apenas em inglês após o horário comercial normal: das 8h às 18h, hora do Leste dos Estados Unidos (das 10h às 20h, horário de Brasília), de segunda a sexta-feira). Consulte o site do DocuShare para saber mais informações de contato do Suporte de Software: http://docushare.xerox.com/support
- As Versões Principais, Secundárias, de Manutenção e Atualizações de Manutenção serão fornecidas a você dentro de um prazo razoável após serem disponibilizadas. A Xerox não garante a correção de nenhum problema de Software Licenciado ou a disponibilização de nenhuma Versão Secundária ou de Manutenção para qualquer problema do Software Licenciado. No entanto, se você notificar a Xerox por telefone, correio ou e-mail sobre algum Problema Grave no Software e seu Representante de Assistência ao Cliente Xerox gerar um Relatório de Ação de Problema de Software, a Xerox envidará esforços razoáveis para corrigir esse Problema Grave no Software ou disponibilizará uma Atualização de Manutenção, Versão de Manutenção ou Versão Secundária para tal problema. As Atualizações de Manutenção lançadas pela Xerox somente serão disponibilizadas para a então versão mais atual do Software Licenciado.
- Suas expectativas para o Suporte de Software:
- Exclusivamente para fins de cumprimento das obrigações da Xerox nos termos deste Contrato, você concorda em fornecer à Xerox acesso razoável ao Software Licenciado, ao(s) sistema(s) com o(s) qual(is) o Software Licenciado é utilizado, à documentação do Software Licenciado e a outros registros e documentos pertinentes, além de qualquer outro tipo de assistência razoável que a Xerox poderá solicitar.
- A Xerox poderá lhe fornecer Suporte de Software caso tenha personalizado a sua implementação do Software Licenciado, mas não poderá garantir a realização de tal serviço. A Xerox somente garantirá a capacidade de oferecer suporte do Software Licenciado no estado em que lhe é entregue e quando instalado utilizando os procedimentos e configurações de sistema recomendados. A Xerox se reserva o direito de recusar ou negar o suporte caso a configuração de seu sistema não esteja em conformidade com as configurações encontradas em http://docushare.xerox.com/products/systemreqs. A única obrigação da Xerox em caso de falha em um sistema personalizado é ajudá-lo na restauração do Software Licenciado ao seu estado original e na preservação dos dados ao tentar restaurar o Software Licenciado ao seu estado não modificado. No entanto, a Xerox poderá cobrar taxas adicionais por esse suporte. A Xerox não garante que você será capaz de restaurar com êxito o Software Licenciado modificado ao seu estado não modificado ou que você não perderá dados em tal tentativa de restauração.
- Você deverá realizar um diagnóstico preliminar dos problemas para eliminar todos aqueles provocados pelo sistema operacional, por falhas de hardware e erros do usuário.
- Você deverá fornecer uma descrição precisa e completa do problema que receberá o suporte. Você deverá ajudar na solução de problemas ao fornecer cópias de logs e/ou arquivos considerados necessários pelo suporte. Todos esses materiais serão considerados confidenciais.
- Você instalará as novas versões de manutenção de software em um prazo razoável após recebê-las.
- Você deverá realizar regularmente backups e manutenção programada do sistema, além de manter o antivírus atualizado.
- Exclusões relacionadas ao Suporte: Esse Contrato não prevê o suporte de hardware ou de qualquer outro software que não seja o Software Licenciado ou caso você não atenda aos requisitos de configuração adequada do sistema para operar o Software Licenciado.
- Caso você suspenda o Suporte de Software e decida obter tal serviço em algum ano subsequente, você deverá pagar à Xerox pelo período atual de suporte e também a taxa de serviço de suporte para cada período anterior no qual tal serviço da Xerox não tenha sido solicitado.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- Limitação de Responsabilidade: Em hipótese alguma a Xerox deverá ser responsabilizada por danos especiais, indiretos, incidentais ou consequentes (incluindo, entre outros, os relacionados à perda de dados, LUCROS CESSANTES ou interrupção de negócios) decorrentes do ou relacionadas ao objeto deste Contrato. Além disso, a responsabilidade da Xerox por danos diretos não será em hipótese alguma superior à taxa de licença paga pelo Software Licenciado.
- Direitos Mais Amplos em Caso de Danos: Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação dos danos incidentais ou consequentes, portanto, a limitação mencionada acima poderá não ser aplicável.
- Direitos Restritos ao Governo dos Estados Unidos: O Software Licenciado e a documentação que o acompanha são fornecidos com Direitos Restritos. Você concorda em cumprir todos os requisitos necessários para assegurar que o Governo Federal dos Estados Unidos honrará tais direitos. A divulgação, utilização ou reprodução do Software Licenciado e da documentação que o acompanha está sujeita às restrições estabelecidas na cláusula Softwares Comerciais – Direitos Restritos do Regulamento Federal de Aquisição dos Estados Unidos 52.227-19, quando aplicável, ou no Suplemento do Regulamento Federal de Aquisição 252.227-7013 do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
- Nenhuma das partes será responsável perante a outra por sua incapacidade de cumprir quaisquer de suas obrigações aqui estabelecidas durante o período em que tal cumprimento sofrer atraso por circunstâncias além de seu controle razoável (incluindo, entre outras, paralisações, incêndios, desobediência civil, eventos de força maior e ocorrências similares), contanto que a parte responsável por tal atraso notifique prontamente a outra sobre a situação.
- Nenhum atraso ou não exercício de qualquer direito ou medida reparatória por parte da Xerox poderá ser interpretado como renúncia desses direitos. Nenhuma renúncia de qualquer uma das disposições deste Contrato para uma situação particular deverá ser considerada ou constituir uma renúncia permanente de tal disposição para qualquer outra situação, tampouco tal renúncia deverá constituir uma renúncia em caso de recorrência.
- Divisibilidade das Disposições: Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por qualquer lei, norma, ordem ou regulamento de qualquer governo ou por determinação final de qualquer tribunal de jurisdição competente, tal invalidade não afetará a aplicação de quaisquer outras disposições não consideradas inválidas.
- Este Contrato será regido e interpretado em todos os aspectos conforme as leis do Estado de Nova York, EUA, sem dar efeito a seus conflitos de disposições legais. As partes concordam expressamente que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, conforme eventuais alterações, não se aplica a este Contrato.
- Acordo Integral - Este Contrato e qualquer acordo de pedido com a Xerox que você possa ter utilizado para realizar o pedido do DocuShare constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto do mesmo e substitui todos e quaisquer entendimentos e acordos verbais e escritos anteriores relacionados ao objeto. Se os termos e condições de seu acordo de pedido com a Xerox entrar em conflito com este Contrato de Licença de Usuário Final do DocuShare, este último prevalecerá. Os termos e condições pré-impressos contidos em qualquer documento de pedido de compra ou em outro documento de pedido enviado que se refira ao Software Licenciado não constituirá vínculo com a Xerox e não modificará de nenhuma forma este Contrato.
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